Pilares II

Outra coisa que é inacreditável, é o facto de se fazer uma revisão constitucional com o objectivo de passar a ser possível referendar o Tratado ao mesmo tempo em que se efectuam as eleições autárquicas.
A lógica não é ao contrário?
A Constituição não é o garante de determinadas regras?
Uma revisão constitucional nos termos em que a última foi feita, não é um desrespeito à lógica constitucional?
Acho que todos sabemos as respostas a estas perguntas.
Qualquer dia, já não será preciso haver Constituição.
Actualmente, tal instrumento não se consubstancia num conjunto de garantias e de regras que permitem um certo equilíbrio institucional, num estado de direito. Passou a representar pura e simplesmente um conjunto de obstáculos a tornear, não se negando o recurso à destruição dos comandos constitucionais, para que se atinjam os fins desejados por quem tem capacidade de os esmigalhar.

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