Igualdade, nada menos

O Bloco de Esquerda tem na sua génese a luta contra todas as discriminações. A marca distintiva do Bloco é incluir na sua pauta a igualdade entre todas/os. Isso abrange, evidentemente, repudiar as restrições de acesso a direitos feitas razão da nacionalidade dos cidadãos. Passa por repudiar todas as formas de racismo, toda a xenofobia.
Nos diferentes países europeus, a austeridade trouxe consigo o ressurgimento da extrema-direita e de políticas muito conservadoras em relação aos imigrantes e minorias étnicas e religiosas. Ao invés da procura pelos reais culpados da crise, alimentou-se um sentimento de ódio em relação aos estrangeiros. Um sentimento de ódio aos trabalhadores que fazem os trabalhos mais precários destes países, com menos direitos, com menos condições de trabalho.
Há situações perturbadoras e extremas. Na Grécia, na Itália, no Estado Espanhol, em França, na Grã-Bretanha, entre muitas outras. No entanto, basta citar um exemplo para entender o resto: o cemitério em que se transformou o Mar Mediterrâneo, onde milhares de imigrantes perdem a vida por ano, muitos fugindo da guerra e da fome. Um genocídio vergonhoso e absolutamente inaceitável que a Europa permite e que persiste no seu horizonte. A União Europeia não tem, nem quer ter, a vontade política para a sua resolução, de forma que respeite os direitos humanos. Por isso se impõe a saída imediata do Frontex e a sua eliminação a nível europeu. Impõe-se o fim da externalização das fronteiras. E é fundamental acabar com os “subsídios” aos países periféricos para fazer o que a hipocrisia europeia não faz.
Este pano de fundo, tão negativo, tão desumano, é utilizado como critério de comparação para políticas de imigração dentro dos países europeus. Não é critério. Há apenas uma medida verdadeiramente aceitável para a cidadania: a igualdade.
Sem complacências com a demagogia do medo de quem vem de fora. Sem a chantagem do “efeito-chamada”. Sem estigmas. Sem rótulos. Porque os direitos não são privilégios. Portugal devia compreender isso: milhares de portugueses tiveram que abandonar o país, assolado pela crise.
Por outro lado, a política de imigração não deve ser orientada para privilegiar os imigrantes milionários ou os altamente qualificados. É preciso receber bem todos, porque todos têm o seu contributo a dar. Não há razão plausível que justifique que um trabalhador da construção civil ou de um restaurante, ou o seu agregado familiar tenha que sofrer um calvário burocrático para se regularizar (ou que nem se consiga mesmo regularizar) enquanto existem vistos golds e expressos para quem compre uma casa muito cara ou tenha uma conta bancária muito recheada.
Mas este apelo à igualdade, no Bloco de Esquerda, não é um chavão abstrato: defendemos o direito de voto para os imigrantes; defendemos a autorização de residência para todas/os; defendemos uma lei de nacionalidade justa; temo-nos oposto aos despejos e lutado por uma habitação digna para todas e todos, assim como nos temos oposto à construção dos ghettos das periferias; temos lutado pela regularização do vendedor ambulante; defendemos a igualdade em todas as prestações sociais; defendemos que a lei de imigração deve ter as mesmas garantias de defesa jurídicas que todas as leis; lutamos por uma proteção cabal às vítimas de tráfico de seres humanos, escravatura, trabalho forçado e exploração laboral.
Muito o Bloco já fez, com inúmeras iniciativas legislativas e com muita fiscalização do governo. Concretizamos isso com diversos projetos de lei: como o que defende a igualdade de acesso a apoios sociais pelos imigrantes; como o que cria os gabinetes jurídicos nos aeroportos e como o que determina o efeito suspensivo nos recursos das decisões previstas na lei de imigração; como o que determina a regularização de todos os imigrantes que trabalhem ou tenham exercido uma atividade em Portugal e os menores filhos de imigrantes, que tenham nascido em Portugal ou frequentem as escolas portuguesas; como a atribuição da nacionalidade para quem nasceu em Portugal; como o projeto que defende uma proteção mais efetiva às vítimas de tráfico ou o que combate o trabalho forçado. Apesar do que foi feito, cabe sempre a tarefa de persistir, de aprimorar, de melhorar. Mais inserção, mais integração, para combater a retórica vergonhosa da expulsão.
Não há tempo a perder. Não há hesitações na luta pela conquista de direitos. O conservadorismo não hesita quando pretende amputar direitos ou diferenciar cidadãos que são iguais, mas que nasceram em diferentes lugares do planeta.
Todas as nossas propostas, todo o nosso discurso, toda a nossa ação deve ir no sentido que sempre foi: a defesa da igualdade entre todas/os, já!
Gustavo Behr
José Falcão
Luís Leiria
[contributo para a convenção do bloco]

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