Nos momentos certos

As associações juntam-se sempre nos momentos em que devem juntar-se, quando os direitos mais elementares dos imigrantes são postos em causa. Espera-se que o Governo PS recue e faça a nova Diretora Nacional do SEF recuar. O que este Governo conseguiu, em pouco tempo, foi juntar as associações para uma luta comum e inevitável. O que este Governo conseguiu foi colocar em prática medidas que são grandes retrocessos nos direitos dos imigrantes em Portugal. Deitaram para o caixote do lixo as práticas flexíveis, endurecendo a forma como olham e como tratam dos processos dos estrangeiros. Seja no SEF, seja na Segurança Social, seja nas Finanças. Para isso, justificam sempre com um ou outro caso pontual de abuso. É lembrar o provérbio fazer o justo pagar pelo pecador. Neste caso, dezenas de milhares de justos pagar por um ou outro pecador. A Diretora Nacional do SEF esteve mal com o Despacho n.º 7/2016, um Compliquex num Governo que defende o Simplex. Enquanto as práticas não voltarem ao que eram antes, este Governo está tão mal como a sua Diretora Nacional em termos de imigração.

Nos momentos certos as associações juntam-se. O movimento associativo de imigrantes resiste.

Concentração de Imigrantes

Concentração Sem Direitos Iguais Todos Perdemos

No dia 3 de Julho, a partir das 14 horas, no Martin Moniz, os imigrantes vão realizar uma acção, promovida pela PIC – Plataforma Imigração e Cidadania, em defesa dos seus direitos e de protesto contra o bloqueio dos processos de legalização e os procedimentos securitários do Estado Português.

A atual lei de imigração é restritiva e impede que milhares de estrangeiros que vivem e trabalham em Portugal se legalizem, continuando a ser este o principal problema com que se debatem milhares de imigrantes. E que assim, permanecem indocumentados, sem direitos, sujeitos ao abuso dos patrões sem escrúpulos; com o reagrupamento familiar sujeito a um tecto salarial e a renovação de documentos constantemente dificultada, para além das outras injustiças e burocracias com que no dia-a-dia são confrontados.

A Lei de Imigração em vigor não pode andar ao sabor das interpretações de cada director nomeado para a dirigir o SEF.
Recentemente, o Despacho nº 7/2016, de 21 de Março, da Diretora Nacional do SEF, veio anular todas as normas até então em vigor relativamente à entrada legal de estrangeiros em Portugal, determinando que só está em condições de iniciar o processo de legalização quem:
– tenha visto Schengen;

– tenha entrado no país dentro do prazo de validade do visto Schengen (15 a 30 dias);
– faça prova dessa entrada junto a autoridade policial portuguesa.

Este Despacho tornou praticamente impossível a qualquer estrangeiro que tenha entrado em Portugal antes de Março de 2016 cumprir com o que agora é exigido. De uma assentada mantém-se ilegalizados cerca de 90% dos imigrantes que se encontravam em processo de legalização, criando uma situação intolerável, de estigmatização e exclusão de milhares de pessoas que procuram o nosso país para trabalhar e viver, fugindo da guerra e da fome, procurando uma vida melhor a que todos têm direito.

Por outro lado, o Despacho também serve para instrumentalizar e policiar os Serviços Públicos, sendo assim orientados pelo SEF no sentido de impedir a inscrição dos imigrantes na Segurança Social e nas Finanças, com o único objectivo de travar os processos de legalização. Ao mesmo tempo que se estabelece uma clara discriminação entre imigrantes ricos – os candidatos aos Vistos Gold – e imigrantes pobres. Os primeiros com tratamento VIP e processos céleres, que podem demorar uma semana, enquanto os outros se vêm sujeitos as restrições de toda a ordem, com processos que podem a demorar três e mais anos.

A enorme carga burocrática, nunca vista, que recai sobre os processos de regularização dos imigrantes é intolerável e discriminatória. Os agendamentos para obtenção de Autorização de Residência ( Artº 123º) encontram-se cancelados até à segunda semana de Dezembro. Os processos de regularização estão a demorar, em média, três anos, para os imigrantes com mais de um ano de trabalho e residência no nosso país.

Por isso, no dia 3 de Julho, os imigrantes vão exigir:
– a r
evogação imediata do Despacho Nº 6/2016, de 21 de Março, do SEF, que impede a legalização dos imigrantes;
a criação de um processo regular e ordinário de legalização de todas e todos os imigrantes;
– que os
processos de legalização deixem de ter a brutal carga da excepcionalidade que dá ao SEF um excessivo poder discricionário e impede os imigrantes de exercer o seu direito de defesa;
– q
ue os processos de regularização dos imigrantes sejam céleres, sem grandes burocracias e assentes num clima de confiança;
– q
ue todas e todos os imigrantes tenham o direito de se inscreverem na Segurança Social e nas Finanças, procederem aos respectivos descontos, independentemente da sua situação jurídica em território nacional.

Via paulojorgevieira.wordpress.com

“Há uma tentativa de cavalgar a situação do Brasil para enfraquecer Dilma e Lula”

caricatura gustavo andre carrilho

Caricatura do André Carrilho

Texto de Joana Petiz

publicado no Diário de Notícias de 26/03/2016

Almoço com Gustavo Behr

Quando entrou pela primeira vez na Casa do Brasil em Lisboa, Gustavo Behr ainda estava a estudar – “ia lá às festas, era divertido”. Não imaginava que, poucos anos depois, já jurista, se tornaria presidente da associação (ainda no Miradouro de São Pedro de Alcântara) e que teria a própria Dilma Rousseff a assistir ao momento em que o então presidente da câmara António Costa lhe entregava a chave da nova sede, no Bairro Alto. “Foi surpreendente, ela ainda era candidata, estava cá em Lisboa, e acabou por ir lá, foi muito simpático. Foi uma grande festa, um grande momento da nossa associação.” A batalha para mudar a sede da Casa do Brasil em Lisboa foi uma das suas conquistas – ele chama-lhes “nossas” -, como o foi o acordo Lula, através do qual foi possível “regularizar muitos brasileiros que estavam cá ilegais e que foi também um pontapé de saída para que esse processo acontecesse com imigrantes de outras nacionalidades”.

Gustavo Weigert Behr – o nome vem de antepassados alemães, acima dos trisavós – vê com apreensão o que se passa hoje no Brasil, do impeachment a Dilma à Operação Lava-Jato – “os brasileiros estão muito divididos com tudo isto”. Prefere não comentar os indícios de corrupção contra Lula – formado em Direito, na Católica, prefere esperar que a justiça faça o seu caminho – mas não acredita que vá ser fácil destituir Dilma. Há de explicar porquê depois de escolhermos os pratos de caril de gambas e tranche de bacalhau, acompanhados por limonada e pela luz refletida no rio e nos telhados de Lisboa.

Aproveitou este almoço para experimentar a esplanada do Noobai, no Miradouro de Santa Catarina. Quase 30 anos a viver em Lisboa fazem-no sentir-se português. Mas isso não significa que não continue a usar o “nós” quando fala no Brasil, que diga “lá em Porto Alegre”, como se tivesse viajado na véspera, ou sequer que tenha perdido o sotaque açucarado. “Eu vim para cá aos 11 anos, mas tenho toda a família lá; minha mãe esteve cá a fazer o doutoramento, era um projeto de quatro anos, mas depois ela foi dar aulas em Évora, na faculdade, e eu fui crescendo aqui, fazendo os estudos, depois comecei a faculdade, fiz o estágio e fui ficando.” Mas ainda se sente imigrante? “Sim, sim. Sou um brasileiro que vive cá.” Depois hesita, corrige: “Quando vou ao Brasil acham-me português e cá acham–me brasileiro; penso que acabei percebendo que sou as duas coisas. Sou dos dois países e gosto desta compreensão que tenho de como Brasil e Portugal são importantes um para o outro. Às vezes zangam-se, esperam mais um do outro, mas são importantes.”

Fala devagar, procura as palavras exatas para o que quer dizer. Antes de se casar e de nascer o filho, que tem quase 2 anos, houve uma altura em que decidiu experimentar a vida no Brasil. “Foi em 2011 e fui ver o que achava lá em Porto Alegre, ver se tinha trabalho, se estudava… Mas em pouco tempo já estava cheio de saudades e de vontade de estar cá.” Não é que se sentisse maltratado ou sequer deslocado, mas o apelo de Lisboa foi mais forte. “Tinha aqui os meus amigos, o meu ativismo, os meus imigrantes…” Depois de dois mandatos como presidente da Casa do Brasil, continua à frente da associação, agora como vice, trabalho que coordena com o de assessor jurídico do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda – chegou a ser, em 2009, candidato ao Parlamento Europeu, mas não tem ambição política. “Acredito no projeto, gosto muito do trabalho que faço, mas isso não é uma questão sequer.” Nem aqui nem no Brasil, onde todos os anos passa o tempo possível de férias, o que lhe permitiu ver as imensas diferenças no seu primeiro país.

“Como estou alguns meses sem ir, noto muito isso. Lembro-me de quando parti de lá, que o Brasil vivia um período de grandes dificuldades, a economia estava parada… E depois, das últimas vezes, vê-se que a economia funciona, há coisas a abrir, há investimento – notei muito quando aqui vivíamos no período de austeridade e em que lá estava tudo a funcionar, havia trabalho, perspetiva, as pessoas estavam a investir em si próprias, a querer ter estudos, a ter mais acesso. E isso também se reflete cá: na Casa do Brasil, num determinado período, víamos que quem vinha eram trabalhadores menos especializados, à procura de trabalho na construção, na restauração. Depois de o Brasil começar a crescer há menos pessoas a vir, há muito menos imigrantes ilegais, e quem vem é diferente – são estudantes de mestrado, de doutoramento, ou são quadros de empresas.” Ainda assim, a comunidade brasileira mantém-se como a maior de residentes estrangeiros em Portugal: são 87 493 cidadãos e uma parte deles procura a Casa do Brasil em Lisboa, quer para aconselhamento e apoio quer para matar as saudades, através dos eventos culturais ou gastronómicos que ali têm lugar.

Sobre o que estão a viver os que moram do outro lado do Atlântico, Gustavo Behr fala com maior cuidado. Endireita-se na cadeira. Diz que o ritmo dos acontecimentos dificulta a perceção de tudo o que se passa. “Houve uma grande clivagem, a Dilma ganhou por uma percentagem pequena e por isso as dificuldades do mandato já eram expectáveis. E a dificuldade que terá de governar tendo de fazer o ajuste fiscal – o que cá chamamos austeridade – será ainda maior, porque não vai ser fácil explicar isso a quem votou nela.” Mas nada disso tem que ver com o assunto principal, o impeachment da presidente. E quanto a esse, “para acontecer, tem de se provar que houve um crime de responsabilidade e não me parece que isso esteja em causa, é muito discutível”.

Volta a parar, pega nos talheres e torna a largá-los. “O bacalhau chegou no momento mais difícil da conversa!” Depois ri-se. Retoma, no tom calmo que há de manter até ao fim do almoço. Diz que as últimas semanas foram especialmente velozes, com a manifestação de 13 de março – “foi muito complicada, com bandeiras tenebrosas pelo meio, de intervenção militar, isso é inaceitável para um Brasil que tem de se querer moderno e democrático. Depois vem a colocação de Lula a ministro, o juiz que liberta as escutas, tudo isso deixou as pessoas, até aqui em Portugal, chocadas”. Gustavo Behr não acredita que a subida de Lula a ministro tenha sido um meio de fugir à justiça. “Talvez para fugir à jurisdição do juiz Moro”, mas faz questão de vincar duas questões: uma coisa é o Lula “querer ser ministro e obter o julgamento do Supremo” Tribunal Federal, outra é o “rumo político” que a Lava-Jato tomou. “A investigação é muito importante, a corrupção tem de ser investigada, mas não pode ter um alvo político. E não pode haver duas medidas” – o sigilo para os nomes divulgados por Marcelo Odebrecht e a divulgação das escutas a Lula. “É esta dualidade de critérios que levanta questões sobre se há um viés político na investigação. A minha convicção é que existe. Tendo em conta como são tratadas e divulgadas as informações neste processo, é difícil não ter essa perceção.”

Quanto ao tríplex, ao barco e a outros indícios apontados a Lula da Silva, não quer “fazer juízos perentórios. O direito tem o seu caminho e eu, enquanto jurista, tenho de respeitar.” Mas admite que será mais difícil a Lula explicar porque quer sair da esfera da primeira instância tendo arranjado um lugar de ministro do que se não estivesse no governo. Porque assumiu então esse cargo? “A Dilma e o Lula viram alguma vantagem nisso.” Não acredita que tenha sido para influenciar o impeachment. “Pode ser que vá para tentar reorganizar as bases do PT, mas é de uma forma atabalhoada de o fazer e que levanta questões, que fragiliza a situação dele.”

O bacalhau já não atrapalha, até ajuda a tirar alguma solenidade à conversa. Insisto: acredita que Lula é inocente? “Tenho dificuldade em dizer se é ou não. Vai ser investigado e é preciso que sejam seguidos todos os passos do direito.” E vai ser uma investigação independente? “Sim, acho que sim.” Pelo menos até certo ponto, já que a libertação das escutas manchou o currículo do ex-presidente. “É, a pretensão dele de se candidatar em 2018 fica fragilizada. Acredito que se criou uma oportunidade para enfraquecer a imagem do Lula – depois se verá se ele é ou não culpado.” Por outro lado, se o impeachment a Dilma acontecer, será o vice-presidente do Brasil, Michel Temer, do PMDB, a assumir o lugar até às eleições de 2018. E Gustavo Behr acredita que isso pode ter influenciado as movimentações das últimas semanas. “Há uma tentativa de cavalgar esta situação e enfraquecer também o governo. Portanto no meio disto tudo é importante é querer que a democracia e o direito funcionem sem atropelos.”

E a situação terá uma resolução rápida? “Não. O quadro é difícil. Havendo ou não impeachment, mesmo para um governo pós-impeachment vai ser difícil, porque tem contra ele a outra metade, a que votou noutros. E o país está muito dividido: se no dia 13 houve muita gente na rua, no dia 18 também houve e também eram pessoas muito heterogéneas: petistas, lulistas, pessoas que defendem o governo de Dilma, mas também pessoas que não se reviam na manifestação de dia 13 e que queriam passar a mensagem de que o governo pode ter feito muito disparate mas o momento para esse julgamento é 2018; e que o poder judiciário não pode ter este fundo político.” E depois ainda há a Lava–Jato, que “implica com muitos setores, muitos partidos… É esperar para ver o que vai acontecer”.

Com a sobremesa a meio – não foi preciso grande escrutínio para Gustavo se decidir pelo cheesecake, que diz estar delicioso -, passamos para o tema em que se sente mais à vontade. Volta à Casa do Brasil e recorda o apoio dado aos imigrantes quando muitos brasileiros fugiram à crise. “Não tratamos de burocracias, mas fazemos pontes importantes, dialogamos com Portugal e o Brasil, fazemos chegar aos governos o que as pessoas pensam, fizemos um grande trabalho na regularização dos imigrantes. E neste espaço, que é extraordinário, conseguimos potenciar mais coisas culturais: desde conversas a aulas de capoeira, ao acarajé da Carol, todas as quintas-feiras…” O que ainda não conseguem é fazer grandes festas: “Temos de respeitar a vizinhança.”

Por isso mesmo, nunca levou a banda que formou há cinco anos com três amigos – um editor, um arquiteto e um contabilista – a tocar na Casa do Brasil. Já com os cafés à frente, ri-se: “Somos muito barulhentos!” Não admira: o Understood Project é produto de duas guitarras, um baixo e uma bateria… Podem não fazer concertos ali, mas isso não os impede de se juntarem todas as segundas-feiras para ensaiar. É um escape – ainda que Gustavo Behr não pareça precisar – e uma paixão. “Quando marcam reuniões para essa hora fico mesmo triste”, diz-me, já a chegar ao Chiado, onde nos despedimos.

Noobai café
Caril de gambas
Tranche de bacalhau
Cheesecake
Limonadas
Cafés
Total: 39,4 euros

fábula verdadeira

há uns dez anos surgiu uma nova associação que vinha concorrer diretamente com a nossa. diziam que iam ser muito melhores, que tinham tudo alinhavado. tudo o que fazíamos, eles fariam melhor. levaram algumas pessoas da nossa. elas foram porque ali iriam ser muito mais bem tratadas. a verdade é que as expectativas goraram-se, porque aquilo não era muito sentido, não foi criada com tempo, não era um projeto associativo. era uma resposta momentânea, sem grande fundo coletivo. as pessoas zangaram-se, algumas até voltaram para junto da nossa associação, desiludidas. nós as recebemos. a associação para onde tinham ido desmantelou-se nas suas megalomanias. e eu lembrei-me do que me tinha dito o meu guru, a propósito de outra associação uns anos antes (e que também desapareceu): “é fácil criar. difícil é manter, é o trabalho do dia-a-dia. o trabalho é o fim em si mesmo. não é o meio para qualquer outra coisa.”

subsídio-dependência?

não é tanto a subsídio-dependência das associações. é a associativismo-dependência do estado. o estado não está onde devia, devia ter uma oferta muito mais importante do que tem em diversas áreas. mas depois fala das associações, organizações, companhias, como se fossem subsídio-dependentes. é preciso ter lata. e isso resume tudo, mesmo.

há muitos exemplos, na cultura, nos apoios sociais, em várias áreas. só por isto ser um artigo pessoal e não uma tese ou algo mais composto, não enumero aqui.