Nos momentos certos

As associações juntam-se sempre nos momentos em que devem juntar-se, quando os direitos mais elementares dos imigrantes são postos em causa. Espera-se que o Governo PS recue e faça a nova Diretora Nacional do SEF recuar. O que este Governo conseguiu, em pouco tempo, foi juntar as associações para uma luta comum e inevitável. O que este Governo conseguiu foi colocar em prática medidas que são grandes retrocessos nos direitos dos imigrantes em Portugal. Deitaram para o caixote do lixo as práticas flexíveis, endurecendo a forma como olham e como tratam dos processos dos estrangeiros. Seja no SEF, seja na Segurança Social, seja nas Finanças. Para isso, justificam sempre com um ou outro caso pontual de abuso. É lembrar o provérbio fazer o justo pagar pelo pecador. Neste caso, dezenas de milhares de justos pagar por um ou outro pecador. A Diretora Nacional do SEF esteve mal com o Despacho n.º 7/2016, um Compliquex num Governo que defende o Simplex. Enquanto as práticas não voltarem ao que eram antes, este Governo está tão mal como a sua Diretora Nacional em termos de imigração.

Nos momentos certos as associações juntam-se. O movimento associativo de imigrantes resiste.

Concentração de Imigrantes

Concentração Sem Direitos Iguais Todos Perdemos

No dia 3 de Julho, a partir das 14 horas, no Martin Moniz, os imigrantes vão realizar uma acção, promovida pela PIC – Plataforma Imigração e Cidadania, em defesa dos seus direitos e de protesto contra o bloqueio dos processos de legalização e os procedimentos securitários do Estado Português.

A atual lei de imigração é restritiva e impede que milhares de estrangeiros que vivem e trabalham em Portugal se legalizem, continuando a ser este o principal problema com que se debatem milhares de imigrantes. E que assim, permanecem indocumentados, sem direitos, sujeitos ao abuso dos patrões sem escrúpulos; com o reagrupamento familiar sujeito a um tecto salarial e a renovação de documentos constantemente dificultada, para além das outras injustiças e burocracias com que no dia-a-dia são confrontados.

A Lei de Imigração em vigor não pode andar ao sabor das interpretações de cada director nomeado para a dirigir o SEF.
Recentemente, o Despacho nº 7/2016, de 21 de Março, da Diretora Nacional do SEF, veio anular todas as normas até então em vigor relativamente à entrada legal de estrangeiros em Portugal, determinando que só está em condições de iniciar o processo de legalização quem:
– tenha visto Schengen;

– tenha entrado no país dentro do prazo de validade do visto Schengen (15 a 30 dias);
– faça prova dessa entrada junto a autoridade policial portuguesa.

Este Despacho tornou praticamente impossível a qualquer estrangeiro que tenha entrado em Portugal antes de Março de 2016 cumprir com o que agora é exigido. De uma assentada mantém-se ilegalizados cerca de 90% dos imigrantes que se encontravam em processo de legalização, criando uma situação intolerável, de estigmatização e exclusão de milhares de pessoas que procuram o nosso país para trabalhar e viver, fugindo da guerra e da fome, procurando uma vida melhor a que todos têm direito.

Por outro lado, o Despacho também serve para instrumentalizar e policiar os Serviços Públicos, sendo assim orientados pelo SEF no sentido de impedir a inscrição dos imigrantes na Segurança Social e nas Finanças, com o único objectivo de travar os processos de legalização. Ao mesmo tempo que se estabelece uma clara discriminação entre imigrantes ricos – os candidatos aos Vistos Gold – e imigrantes pobres. Os primeiros com tratamento VIP e processos céleres, que podem demorar uma semana, enquanto os outros se vêm sujeitos as restrições de toda a ordem, com processos que podem a demorar três e mais anos.

A enorme carga burocrática, nunca vista, que recai sobre os processos de regularização dos imigrantes é intolerável e discriminatória. Os agendamentos para obtenção de Autorização de Residência ( Artº 123º) encontram-se cancelados até à segunda semana de Dezembro. Os processos de regularização estão a demorar, em média, três anos, para os imigrantes com mais de um ano de trabalho e residência no nosso país.

Por isso, no dia 3 de Julho, os imigrantes vão exigir:
– a r
evogação imediata do Despacho Nº 6/2016, de 21 de Março, do SEF, que impede a legalização dos imigrantes;
a criação de um processo regular e ordinário de legalização de todas e todos os imigrantes;
– que os
processos de legalização deixem de ter a brutal carga da excepcionalidade que dá ao SEF um excessivo poder discricionário e impede os imigrantes de exercer o seu direito de defesa;
– q
ue os processos de regularização dos imigrantes sejam céleres, sem grandes burocracias e assentes num clima de confiança;
– q
ue todas e todos os imigrantes tenham o direito de se inscreverem na Segurança Social e nas Finanças, procederem aos respectivos descontos, independentemente da sua situação jurídica em território nacional.

Via paulojorgevieira.wordpress.com

“Há uma tentativa de cavalgar a situação do Brasil para enfraquecer Dilma e Lula”

caricatura gustavo andre carrilho

Caricatura do André Carrilho

Texto de Joana Petiz

publicado no Diário de Notícias de 26/03/2016

Almoço com Gustavo Behr

Quando entrou pela primeira vez na Casa do Brasil em Lisboa, Gustavo Behr ainda estava a estudar – “ia lá às festas, era divertido”. Não imaginava que, poucos anos depois, já jurista, se tornaria presidente da associação (ainda no Miradouro de São Pedro de Alcântara) e que teria a própria Dilma Rousseff a assistir ao momento em que o então presidente da câmara António Costa lhe entregava a chave da nova sede, no Bairro Alto. “Foi surpreendente, ela ainda era candidata, estava cá em Lisboa, e acabou por ir lá, foi muito simpático. Foi uma grande festa, um grande momento da nossa associação.” A batalha para mudar a sede da Casa do Brasil em Lisboa foi uma das suas conquistas – ele chama-lhes “nossas” -, como o foi o acordo Lula, através do qual foi possível “regularizar muitos brasileiros que estavam cá ilegais e que foi também um pontapé de saída para que esse processo acontecesse com imigrantes de outras nacionalidades”.

Gustavo Weigert Behr – o nome vem de antepassados alemães, acima dos trisavós – vê com apreensão o que se passa hoje no Brasil, do impeachment a Dilma à Operação Lava-Jato – “os brasileiros estão muito divididos com tudo isto”. Prefere não comentar os indícios de corrupção contra Lula – formado em Direito, na Católica, prefere esperar que a justiça faça o seu caminho – mas não acredita que vá ser fácil destituir Dilma. Há de explicar porquê depois de escolhermos os pratos de caril de gambas e tranche de bacalhau, acompanhados por limonada e pela luz refletida no rio e nos telhados de Lisboa.

Aproveitou este almoço para experimentar a esplanada do Noobai, no Miradouro de Santa Catarina. Quase 30 anos a viver em Lisboa fazem-no sentir-se português. Mas isso não significa que não continue a usar o “nós” quando fala no Brasil, que diga “lá em Porto Alegre”, como se tivesse viajado na véspera, ou sequer que tenha perdido o sotaque açucarado. “Eu vim para cá aos 11 anos, mas tenho toda a família lá; minha mãe esteve cá a fazer o doutoramento, era um projeto de quatro anos, mas depois ela foi dar aulas em Évora, na faculdade, e eu fui crescendo aqui, fazendo os estudos, depois comecei a faculdade, fiz o estágio e fui ficando.” Mas ainda se sente imigrante? “Sim, sim. Sou um brasileiro que vive cá.” Depois hesita, corrige: “Quando vou ao Brasil acham-me português e cá acham–me brasileiro; penso que acabei percebendo que sou as duas coisas. Sou dos dois países e gosto desta compreensão que tenho de como Brasil e Portugal são importantes um para o outro. Às vezes zangam-se, esperam mais um do outro, mas são importantes.”

Fala devagar, procura as palavras exatas para o que quer dizer. Antes de se casar e de nascer o filho, que tem quase 2 anos, houve uma altura em que decidiu experimentar a vida no Brasil. “Foi em 2011 e fui ver o que achava lá em Porto Alegre, ver se tinha trabalho, se estudava… Mas em pouco tempo já estava cheio de saudades e de vontade de estar cá.” Não é que se sentisse maltratado ou sequer deslocado, mas o apelo de Lisboa foi mais forte. “Tinha aqui os meus amigos, o meu ativismo, os meus imigrantes…” Depois de dois mandatos como presidente da Casa do Brasil, continua à frente da associação, agora como vice, trabalho que coordena com o de assessor jurídico do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda – chegou a ser, em 2009, candidato ao Parlamento Europeu, mas não tem ambição política. “Acredito no projeto, gosto muito do trabalho que faço, mas isso não é uma questão sequer.” Nem aqui nem no Brasil, onde todos os anos passa o tempo possível de férias, o que lhe permitiu ver as imensas diferenças no seu primeiro país.

“Como estou alguns meses sem ir, noto muito isso. Lembro-me de quando parti de lá, que o Brasil vivia um período de grandes dificuldades, a economia estava parada… E depois, das últimas vezes, vê-se que a economia funciona, há coisas a abrir, há investimento – notei muito quando aqui vivíamos no período de austeridade e em que lá estava tudo a funcionar, havia trabalho, perspetiva, as pessoas estavam a investir em si próprias, a querer ter estudos, a ter mais acesso. E isso também se reflete cá: na Casa do Brasil, num determinado período, víamos que quem vinha eram trabalhadores menos especializados, à procura de trabalho na construção, na restauração. Depois de o Brasil começar a crescer há menos pessoas a vir, há muito menos imigrantes ilegais, e quem vem é diferente – são estudantes de mestrado, de doutoramento, ou são quadros de empresas.” Ainda assim, a comunidade brasileira mantém-se como a maior de residentes estrangeiros em Portugal: são 87 493 cidadãos e uma parte deles procura a Casa do Brasil em Lisboa, quer para aconselhamento e apoio quer para matar as saudades, através dos eventos culturais ou gastronómicos que ali têm lugar.

Sobre o que estão a viver os que moram do outro lado do Atlântico, Gustavo Behr fala com maior cuidado. Endireita-se na cadeira. Diz que o ritmo dos acontecimentos dificulta a perceção de tudo o que se passa. “Houve uma grande clivagem, a Dilma ganhou por uma percentagem pequena e por isso as dificuldades do mandato já eram expectáveis. E a dificuldade que terá de governar tendo de fazer o ajuste fiscal – o que cá chamamos austeridade – será ainda maior, porque não vai ser fácil explicar isso a quem votou nela.” Mas nada disso tem que ver com o assunto principal, o impeachment da presidente. E quanto a esse, “para acontecer, tem de se provar que houve um crime de responsabilidade e não me parece que isso esteja em causa, é muito discutível”.

Volta a parar, pega nos talheres e torna a largá-los. “O bacalhau chegou no momento mais difícil da conversa!” Depois ri-se. Retoma, no tom calmo que há de manter até ao fim do almoço. Diz que as últimas semanas foram especialmente velozes, com a manifestação de 13 de março – “foi muito complicada, com bandeiras tenebrosas pelo meio, de intervenção militar, isso é inaceitável para um Brasil que tem de se querer moderno e democrático. Depois vem a colocação de Lula a ministro, o juiz que liberta as escutas, tudo isso deixou as pessoas, até aqui em Portugal, chocadas”. Gustavo Behr não acredita que a subida de Lula a ministro tenha sido um meio de fugir à justiça. “Talvez para fugir à jurisdição do juiz Moro”, mas faz questão de vincar duas questões: uma coisa é o Lula “querer ser ministro e obter o julgamento do Supremo” Tribunal Federal, outra é o “rumo político” que a Lava-Jato tomou. “A investigação é muito importante, a corrupção tem de ser investigada, mas não pode ter um alvo político. E não pode haver duas medidas” – o sigilo para os nomes divulgados por Marcelo Odebrecht e a divulgação das escutas a Lula. “É esta dualidade de critérios que levanta questões sobre se há um viés político na investigação. A minha convicção é que existe. Tendo em conta como são tratadas e divulgadas as informações neste processo, é difícil não ter essa perceção.”

Quanto ao tríplex, ao barco e a outros indícios apontados a Lula da Silva, não quer “fazer juízos perentórios. O direito tem o seu caminho e eu, enquanto jurista, tenho de respeitar.” Mas admite que será mais difícil a Lula explicar porque quer sair da esfera da primeira instância tendo arranjado um lugar de ministro do que se não estivesse no governo. Porque assumiu então esse cargo? “A Dilma e o Lula viram alguma vantagem nisso.” Não acredita que tenha sido para influenciar o impeachment. “Pode ser que vá para tentar reorganizar as bases do PT, mas é de uma forma atabalhoada de o fazer e que levanta questões, que fragiliza a situação dele.”

O bacalhau já não atrapalha, até ajuda a tirar alguma solenidade à conversa. Insisto: acredita que Lula é inocente? “Tenho dificuldade em dizer se é ou não. Vai ser investigado e é preciso que sejam seguidos todos os passos do direito.” E vai ser uma investigação independente? “Sim, acho que sim.” Pelo menos até certo ponto, já que a libertação das escutas manchou o currículo do ex-presidente. “É, a pretensão dele de se candidatar em 2018 fica fragilizada. Acredito que se criou uma oportunidade para enfraquecer a imagem do Lula – depois se verá se ele é ou não culpado.” Por outro lado, se o impeachment a Dilma acontecer, será o vice-presidente do Brasil, Michel Temer, do PMDB, a assumir o lugar até às eleições de 2018. E Gustavo Behr acredita que isso pode ter influenciado as movimentações das últimas semanas. “Há uma tentativa de cavalgar esta situação e enfraquecer também o governo. Portanto no meio disto tudo é importante é querer que a democracia e o direito funcionem sem atropelos.”

E a situação terá uma resolução rápida? “Não. O quadro é difícil. Havendo ou não impeachment, mesmo para um governo pós-impeachment vai ser difícil, porque tem contra ele a outra metade, a que votou noutros. E o país está muito dividido: se no dia 13 houve muita gente na rua, no dia 18 também houve e também eram pessoas muito heterogéneas: petistas, lulistas, pessoas que defendem o governo de Dilma, mas também pessoas que não se reviam na manifestação de dia 13 e que queriam passar a mensagem de que o governo pode ter feito muito disparate mas o momento para esse julgamento é 2018; e que o poder judiciário não pode ter este fundo político.” E depois ainda há a Lava–Jato, que “implica com muitos setores, muitos partidos… É esperar para ver o que vai acontecer”.

Com a sobremesa a meio – não foi preciso grande escrutínio para Gustavo se decidir pelo cheesecake, que diz estar delicioso -, passamos para o tema em que se sente mais à vontade. Volta à Casa do Brasil e recorda o apoio dado aos imigrantes quando muitos brasileiros fugiram à crise. “Não tratamos de burocracias, mas fazemos pontes importantes, dialogamos com Portugal e o Brasil, fazemos chegar aos governos o que as pessoas pensam, fizemos um grande trabalho na regularização dos imigrantes. E neste espaço, que é extraordinário, conseguimos potenciar mais coisas culturais: desde conversas a aulas de capoeira, ao acarajé da Carol, todas as quintas-feiras…” O que ainda não conseguem é fazer grandes festas: “Temos de respeitar a vizinhança.”

Por isso mesmo, nunca levou a banda que formou há cinco anos com três amigos – um editor, um arquiteto e um contabilista – a tocar na Casa do Brasil. Já com os cafés à frente, ri-se: “Somos muito barulhentos!” Não admira: o Understood Project é produto de duas guitarras, um baixo e uma bateria… Podem não fazer concertos ali, mas isso não os impede de se juntarem todas as segundas-feiras para ensaiar. É um escape – ainda que Gustavo Behr não pareça precisar – e uma paixão. “Quando marcam reuniões para essa hora fico mesmo triste”, diz-me, já a chegar ao Chiado, onde nos despedimos.

Noobai café
Caril de gambas
Tranche de bacalhau
Cheesecake
Limonadas
Cafés
Total: 39,4 euros

Olhar para o mar

O medo tomou conta do que é dele por direito. Lembro do som da primeira bomba a explodir ao fundo da nossa rua. Os estilhaços destruíram as paredes de vários prédios. A nossa varanda virada para o mercado ficou impraticável.

O avião, iluminando a noite, prosseguia o seu voo, depois de despejar este engenho aqui no bairro. Ficamos nós a gerir o resultado desta violência, enquanto o piloto talvez trauteasse o hino do seu país, uma canção que fala da igualdade dos povos. Propósitos humanitários justificaram a intervenção militar da nação que deixou esta enorme ferida aberta na nossa avenida. Todo este humanismo despedaçou centenas de lares civis.

Pela manhã dei um beijo ao meu filho, que saía para a escola. Era o esforço para que as rotinas não ficassem totalmente desfeitas, como estava tudo o que nos envolvia. É impossível pensar que uma bomba que cai dos céus é como um trovão que acidentalmente atinge uma casa. Porém, o que restava era caminhar em frente.

Como um enxame de insetos portadores de morte, mais uma série de caças tomou os céus durante outra tarde. Os esconderijos, não muitos, ficaram com a lotação esgotada. Outros brasões vinham proteger-nos, voavam sobre nossas cabeças. No entanto, não vinham com uma artilharia de amor pendurada nas asas. Traziam mísseis, e vários deles acabaram por atingir as nossas vidas, as nossas famílias.

Sabendo que mais aviões encaminhavam-se para ajudar o desenvolvimento da nossa democracia, resolvemos passar uns dias longe da nossa cidade, numa vila próxima. Ao longe, ouvimos a tempestade de maldade e de morte que se abatia sobre as nossas casas.

Há umas semanas, começamos a olhar para o mar. Umas ondas falam-nos de salvação, outras falam-nos de perda. Cansado da palavra morte, tento aprofundar o conceito de esperança. Confesso que é difícil.

[Também publicado aqui.]