cruzada (mais uma)

a nova cruzada de cruz parece até incluir manipulação de dados. é caso para dizer que vamos do 18 (e não do 8) para o 80. além disso, lá vem mais uma inconstitucionalidade nascida de uma solução demagógica, como no caso do processo sumário.

A ministra da Justiça manipulou dados sobre pedofilia para justificar a lista de pedófilos. A acusação faz manchete no semanário Expresso que adianta números dos serviços prisionais e confronta-os com os apresentados por Paula Teixeira da Cruz. Os serviços prisionais dizem que a taxa de reincidência de pedófilos é de 18% quando a ministra falou em 80%.

a desistência

quando os estados desistem da educação ou da reeducação de quem comete ilícitos ou crimes, lançam-se numa conhecida fuga: a fuga para a frente legislativa. de repente, apresentam soluções mágicas para o problema da criminalidade. soluções que, em verdade, nada farão para a diminuir, nem para a prevenir. os estados centram a sua ação em punir os infratores de forma mais severa. chego a duvidar que acreditem que a solução passe por isso, uma vez que o direito comparado demonstra que mesmo em países onde vigora a pena de morte a prática de crimes é igualmente persistente. por outro lado, espanta-me que se ignore todo o progresso civilizacional e o reconhecimento de que a sociedade também tem responsabilidade na criação de delinquência e que mesmo assim se aposte numa vertente vingativa, ao invés de procurar alternativas a montante, na educação. e para quem transgride, a aposta forte (com mais orçamento, porque sem ovos não se fazem omeletes) devia ser na reinserção. é difícil? é. pode dar errado em casos concretos? pode. mas é o caminho da modernidade, do progresso e da civilização. fazer o caminho de regresso à idade média é que não leva a lado nenhum.

é possível acreditar que no estado espanhol o problema da criminalidade vai resolver-se com a reintrodução da prisão perpétua? alguém acredita que a criminalidade no brasil vai diminuir por colocar pessoas mais jovens, adolescentes, na prisão? alguém acha que, por causa dos pais saberem se fulano ou ciclano é pedófilo, as crianças estão mais seguras? e se lembrarmos que a maioria dos casos de abusos sexuais ocorre no seio da família?

isto vem a propósito de 3 situações:

estado espanhol: o partido popular aprova sozinho a reposição da prisão perpétua;

brasil: câmara começa a analisar a redução da maioridade penal;

portugal: criação de uma lista de pedófilos (com registos por 20 anos) permitirá a consulta dos pais, ainda que mediada pela polícia, sobre se algum vizinho consta dela.

língua estrangeira

“E era assim que outrora a jurisdição, que tem por objeto o interesse próprio de todos os indivíduos, se via transformada num instrumento de ganho e de domínio, pois o conhecimento do direito se cercava das redes de erudição e de uma língua estrangeira e para o conhecimento do processo se esbarrava com um formalismo complicado.”

Hegel

em prisão preventiva

não escrevi sobre sócrates aqui. está preso preventivamente. foi detido para interrogatório ao chegar ao aeroporto de lisboa, vindo de paris. estão sendo muito discutidas as condições da sua detenção (no aeroporto e com um batalhão de jornalistas, depois) e muitas questões relativas ao processo penal em si. não falarei do caso sócrates, porque não falo sobre coisas que não conheço. sou garantista, tenho muitas dúvidas com algumas soluções legislativas. mas norteia-me o princípio de igualdade. e as soluções do código de processo já existem há muito tempo. ironicamente o governo de sócrates fez muitas alterações ao processo penal, que vigoram. ficam dois desabafos (e apenas isso) facebookianos de minha parte:
“Agora vamos ter toda uma grande discussão sobre meios de defesa em processo penal. Sobre segredo de justiça, prazos para prisão preventiva, etc. Muito bem! É um excelente debate! Mas se fosse só o motorista a levar com a prisão preventiva isso não era assunto.”
“Demoliram-lhe a única casa que tinha, num desalojamento. No mesmo dia detiveram-no para declarações e foi algemado apesar de não representar qualquer perigo. Foi ameaçado com um processo de expulsão, apesar de estar aqui há anos. O seu “crime” era estar irregular, por ter ficado desempregado numa crise galopante. Como era pobre ninguém ficou questionando as circunstâncias da detenção.”

um investimento que custou caro

o ministro da administração interna, miguel macedo, pediu a demissão devido ao escândalo policial, judicial e político dos vistos gold. lê-se que tinha relações próximas com alguns arguidos, seja profissionalmente, a nível de sociedades, seja dentro do governo, seja pessoalmente. teve a coragem de abdicar. a coragem que paula teixeira da cruz não teve, depois de criar uma situação de caos absoluto no programa citius e na vida de todos os operadores judiciais, trazendo a justiça – já tão frágil –  para o grau menos dez. a coragem que também faltou a nuno crato, que semeou o caos nas escolas, devido a (não) colocação de professores – uma situação vergonhosa. estudantes sem horário completo em novembro. depois professores colocados em várias escolas ao mesmo tempo e professores que tiveram de mudar de cidade. um governo em fim de ciclo, onde até legionelas voam sobre as cidades, sendo o foco bem protegido, que é para não arruinar (para já) com o negócio de ninguém.

quanto à situação do processo judicial dos vistos gold em si é ir aguardando o desfecho. há situações noticiadas verdadeiramente preocupantes e que colocam o país a concorrer com um filme de faroeste.

o noivo de alcoentre

E vem-me à memória – o que aliás me acontece muitas vezes – o caso do noivo de Alcoentre. Lembram-se dele? Foi em 1979, creio. Tinha fugido da cadeia, voltado ao bairro, arranjado casa, trabalho, família. Nascida uma filha, a mulher teve pena que não fossem casados. Publicaram os banhos. Foi preso no dia do casamento, para cumprir o resto da pena, agravada pela fuga. Nunca mais soube dele, mas permito-me duvidar que tenha conseguido voltar a reinserir-se.

crónica de Diana Andringa, sobre reinserção de reclusos. vale a pena ler no entre as brumas da memória e ouvir na antena 1.

e eu lembro-me de um rapaz, do qual fui advogado oficioso numa escala no departamento de transportes da psp da estação dos restauradores. roubou algumas carteiras aos 14 e 15 anos de idade. aos 18, já estável, quando já não existia este rapaz, quando já estava a trabalhar, tinha namorada e tudo, começou a ser julgado e a ter de regressar à dinâmica de ir ao tribunal.